É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decano do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas, presidente do Instituto Europeu e coordenador do Centro Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito. Foi administrador não...

Alerta EPF – Novas orientações sobre auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas
A Comissão Europeia adotou hoje novas orientações sobre os termos em que os Estados membros podem apoiar aeroportos e companhias aéreas, de acordo com as regras da U.E. relativas a auxílios estatais. A notícia é divulgada no mesmo dia em que é conhecida a autorização...
Alerta EPF – Comissão Europeia insta Portugal a modernizar aterro nos Açores
A Comissão Europeia está preocupada com o facto de Portugal não estar a proteger os seus cidadãos contra os efeitos da má gestão de resíduos na ilha de Santa Maria (Açores). Apesar dos prévios avisos da Comissão, um aterro sanitário local está ainda a atuar em...
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