A Comissão Europeia está preocupada com o facto de Portugal não estar a proteger os seus cidadãos contra os efeitos da má gestão de resíduos na ilha de Santa Maria (Açores).
Apesar dos prévios avisos da Comissão, um aterro sanitário local está ainda a atuar em violação da legislação da EU em matéria de resíduos e aterros.
Portugal indicou que vai construir uma nova estação de tratamento de valorização orgânica e encerrar o antigo aterro, no entanto, a Comissão está preocupada com o lento progresso observado até o momento, pelo que, com vista a obrigar Portugal a acelerar a sua atuação neste domínio, está a emitir um parecer fundamentado.
Caso Portugal não aja dentro de dois meses, a Comissão poderá levar a questão ao Tribunal de Justiça da UE.
A Eduardo Paz Ferreira & Associados está, como sempre, ao dispor para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.