A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de litígios em franca expansão nacional e internacional. A Eduardo Paz Ferreira & Associados aposta numa sólida cultura de arbitragem, assente numa equipa altamente preparada para o exercício das funções de árbitro no âmbito nacional e internacional, comprometida com os valores da imparcialidade e celeridade que caraterizam este meio de resolução de litígios.
O apoio jurídico no financiamento e investimento societário é tarefa prioritária da nossa equipa de advogados e consultores, com longa experiência na avaliação dos riscos empresariais e pessoais associados às decisões de gestão societária. Seja na tomada da decisão financeira, na negociação, redação ou acompanhamento de contratos ou na resolução de problemas concretos de elevada complexidade técnica, aconselhamos e guiamos os nossos clientes em múltiplas áreas de atividade e indústrias e em diversas modalidades de financiamentos, públicos e privados, através de equity, de dívida ou de instrumentos híbridos ou em reestruturações empresariais, em aquisições do controlo, fusões e aquisições e, em geral, nas diversas áreas do financiamento societário.
Bom governo das organizações é reconhecidamente uma preocupação atual dos agentes económicos. A Eduardo Paz Ferreira & Associados oferece-lhe uma equipa multidisciplinar, capaz de o ajudar na definição do melhor modelo de governo da sua organização empresarial e na implementação de instrumentos eficazes de compliance, gestão e resolução de conflitos de interesses.
A Eduardo Paz Ferreira & Associados reúne uma equipa com uma longa experiência no aconselhamento jurídico de bancos e outras instituições financeiras, sociedades e empresas públicas num conjunto de transações bancárias com elevados níveis de complexidade e em múltiplas áreas e setores económicos e industriais. Desde a regulação à contratação bancária, passando pela área delicada da litigância, os nossos clientes contam nas suas operações com apoio jurídico de excelência, altamente especializado. Empenhamo-nos em conceber e fornecer aos clientes estratégias sofisticadas de proteção dos seus interesses e de prossecução dos seus objetivos, aconselhando sobre as melhores formas organizativas para as respetivas operações, a estruturação mais eficiente das atividades bancárias, a garantia de compliance, o desenvolvimento de boas relações com os reguladores. Aliamos o conhecimento técnico aprofundado do direito bancário a uma sólida experiência comercial, ao serviço dos nossos clientes.
O Direito da Concorrência é um pilar fundamental da moderna economia de mercado. A “mão invisível” a que se referia Adam Smith só nos conduz aos resultados mais eficientes se existirem regras, aplicadas de modo eficiente, que impeçam a concertação entre concorrentes, a utilização abusiva de poder de mercado, a criação não meritória desse poder e a intervenção distorcida do Estado nos mercados.
A nossa equipa associa a um vasto corpo de publicações, de investigação e de docência nesta área o conhecimento prático nascido duma experiência profissional que engloba o aconselhamento e representação judicial, de entidades públicas e privadas, em todas as áreas, contextos e fóruns de aplicação do direito da concorrência europeu e português.
Contamos ainda com uma ampla experiência e conhecimento do regime das práticas individuais restritivas do comércio, com destaque para a proibição da venda com prejuízo.
O direito da contratação pública emerge, nos nossos dias, como um dos mais estimulantes e, simultaneamente, exigentes ramos do direito. Num contexto de crise financeira e de crescente atenção ao princípio do value for money, o aconselhamento jurídico qualificado é fundamental a quem quer contratar com o Estado ou contratar em nome do Estado.
A exata perceção dos mecanismos da contratação pública e a prevenção dos conflitos ou a sua adequada resolução pressupõe uma capacidade de análise jurídico-económica, aprofundados conhecimentos de Direito Internacional Económico e designadamente, do Acordo sobre Mercados Públicos celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, do Direito da União Europeia fonte de importantes diretivas, que incorporam princípios fundamentais do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A partir deste conhecimento chegar-se-á a uma interpretação rigorosa do âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código dos Contratos Públicos, da tramitação dos procedimentos pré-contratuais ou do regime substantivo dos contratos administrativos. É quanto podemos oferecer.
A atividade económica das empresas e das pessoas singulares assenta numa intensa teia de contratos. O sucesso das empresas depende da adequação dos contratos aos respetivos interesses. A nossa equipa desenvolveu uma longa experiência na área do direito dos contratos, seja no aconselhamento da solução mais adaptada às necessidades dos clientes, na preparação e elaboração dos contratos em si, seja ainda no acompanhamento da sua execução. A nossa atividade desenvolve-se sobretudo na área dos contratos comerciais, nos diversos setores económicos, mas também dos contratos civis das empresas, seja no plano nacional ou internacional.
São raros, atualmente, os ramos do direito nacional que dispensam o conhecimento e a interação com as normas europeias. Continua, porém, a justificar-se a autonomização da especialização em Direito da União Europeia, que requer, frequentemente, conhecimentos e estruturas de raciocínio específicos. Trabalhar com sucesso nesta área implica uma profunda familiaridade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, saber como interpretar e como persuadir o Tribunal. Esta é uma área em que a nossa equipa se move à vontade e com júbilo.
Seja para contestar normas nacionais com base na violação das liberdades fundamentais europeias, seja para discutir a incorreta transposição duma Diretiva, ou seja para analisar a legalidade no acesso ou recusa de financiamento comunitário, entre tantas outras temáticas, temos a experiência e a motivação para encontrar as melhores soluções para as especificidades de cada desafio.
O grande jurista Wendell Holmes não hesitou em declarar: “gosto de pagar impostos. Com eles compro civilização”. Nesta sociedade não hesitamos em subscrever esta afirmação: gostamos de pagar impostos e gostamos que os nossos clientes paguem impostos. Aquilo que queremos é saber se os nossos impostos e, sobretudo, os dos nossos clientes lhes são justamente cobrados, com respeito pela legalidade e por todos os direitos e garantias dos contribuintes e lutaremos até à última, com toda a nossa energia, com a Administração Fiscal e nos Tribunais Tributários para que as soluções dos nossos clientes sejam as que correspondam a fazê-los pagar o justo preço da civilização e nem um cêntimo a mais. respeitaremos, sempre as opções que eles façam e assumiremos a sua defesa intransigente. O nosso compromisso na defesa dos interesses patrimoniais perante o Fisco é total, até porque essa é também uma forma de defender a nossa liberdade e democracia. Seja para contestar normas nacionais com base na violação das liberdades fundamentais europeias, seja para discutir a incorreta transposição duma Diretiva, ou seja para analisar a legalidade no acesso ou recusa de financiamento comunitário, entre tantas outras temáticas, temos a experiência e a motivação para encontrar as melhores soluções para as especificidades de cada desafio.
Entre as transformações na área jurídica que assinalam os últimos tempos, a emergência de um pujante direito regulatório, que constitui, na generalidade dos casos, uma opção do poder político no sentido de abandonar formas decisórias e legislativas excessivamente afastadas da vida económica concreta, aparece como um dos aspectos mais significativos e que tem sido acompanhado com mais atenção pela equipa da Eduardo Paz Ferreira & Associados, que no plano técnico, quer no plano científico, enquanto expressão de uma nova tentativa de organização do Estado. A busca de um novo equilíbrio entre os universos público e privado – problema clássico do direito – encontra aqui um domínio por excelência, que coloca problemas que a nova Lei das Autoridades Independentes vai obrigar a aprofundar e consolidar a reguladores e regulados, aos quais oferecemos a nossa assistência.
Em números de 2006, existem mais de 400.000 sociedades comerciais em Portugal. As sociedades são, no presente, a forma jurídica por excelência da atividade económica, correspondem aos maiores empregadores nacionais e movimentam uma parcela significativa da riqueza nacional.
A Eduardo Paz Ferreira & Associados oferece-lhe uma equipa altamente especializada que alia um forte saber prático à vanguarda da investigação científica nacional no âmbito societário e dos grupos de empresas.
Os mercados financeiros representam um importante setor de financiamento potencial das sociedades e têm estado sujeitos a uma evolução rápida e intensa, acompanhada de diversas alterações legislativas. Tanto no plano técnico como legislativo, a nossa equipa fornece, numa área altamente especializada, assessoria de excelência nas diversas operações de mercado de capitais: desde emissões e ofertas públicas de subscrição e de venda, ofertas públicas iniciais, ofertas públicas de aquisição, negociação de blocos de ações, até à emissão de dívida, financiamentos estruturados, titularizações e outras operações, incluindo aconselhamento em matéria de normas de conduta e regulação. Caraterizamo-nos pela compreensão profunda dos instrumentos e dos mercados financeiros e pela capacidade de atualização constante e de adaptação às necessidades e objetivos dos clientes.
A necessidade de controlo dos dinheiros públicos esteve na origem do aparecimento da disciplina jurídica das finanças públicas que, no entanto, por um longo período, se tendeu a reconduzir a um conjunto de procedimentos administrativos e burocráticos, desenvolvidos no interior da própria Administração Pública, com pouca visibilidade e consequências sobre os particulares.
A adoção de legislação de finanças públicas crescentemente complexa e permeável à influência do universo da auditoria privada e aos modelos anglo-saxónicos de gestão financeira pública, a par com o aprofundamento dos poderes e dos meios do Tribunal de Contas vieram tornar o apoio jurídico qualificado nessa área fundamental para as empresas públicas e privadas, bem como para os dirigentes dos serviços públicos centrais, os autarcas ou todos os que, de algum modo, se relacionam com dinheiro público.
Com uma vasta experiência neste domínio, a sociedade orgulha-se de poder oferecer o apoio do decano dos Professores de Finanças Públicas, para o acompanhamento e preparação de dossiers sujeitos a apreciação prévia ou concomitante, levando adequadamente em consideração a jurisprudência e a prática do Tribunal. Também a nossa experiência na Secção de Responsabilidade Financeira é relevante e habilita-nos a um acompanhamento de qualidade.