A Comissão Europeia anunciou, ontem, a condenação de um cartel entre empresas que se dedicam ao comércio de camarões do Mar do Norte, levando à aplicação de coimas num total de EUR 28,7 milhões. Estiveram envolvidas as empresas Heiploeg, Klaas Puul, Kok Seafood (holandesas) e a Stührk (alemã), que representam cerca de 80% do mercado em causa.
De acordo com a Comissão, as participantes no cartel acordaram, entre junho de 2000 e janeiro de 2009, através de uma série de contactos informais, preços de compra e de venda e a partilha de volumes de vendas de camarão do Mar do Norte na Bélgica, França, Alemanha e Holanda, com o objetivo de promover o aumento dos preços e da rentabilidade do negócio.
O cartel foi identificado graças à denúncia de um dos participantes (Klaas Puul), que recebeu isenção total de coima.
A adoção desta Decisão não afeta a eventual identificação de práticas semelhantes noutros mercados geográficos. O mesmo mercado de produto já havia sido alvo de uma decisão condenatória pela autoridade nacional da concorrência holandesa. A Decisão pode vir a servir de fundamento para ações de responsabilidade civil extracontratual, intentadas por clientes ou consumidores finais.
A Eduardo Paz Ferreira & Associados está, como sempre, ao dispor para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.