Le Portugal, Un Succès Dans Le Combat Contre La Pandemie De Covid-19?

À ce jour, le Portugal est abondamment présenté comme un succès dans le combat contre la pandémie de Covid-19. Je ne suis pas là pour contester cette idée mais plutôt pour expliquer, d’une part, ce qui a été fait et, d’autre part, quel est notre sentiment par rapport...

Finanças Públicas e Política Fiscal em tempos de COVID-19

O IDEFF e a Associação Fiscal Portuguesa organizam o webinar Finanças Públicas e Política Fiscal em tempos de COVID-19, hoje dia 25 de maio, entre as 17h e as 19h. A sessão será transmitida online em https://zoom.us/j/96706406016 Moderador: Sérgio Aníbal Oradores:...

Alerta EPF – Cartel do comércio de camarões

A Comissão Europeia anunciou a condenação de um cartel entre empresas que se dedicam ao comércio de camarões do Mar do Norte, levando à aplicação de coimas num total de EUR 28,7 milhões.
Quinta-feira, 28 Novembro 2013

A Comissão Europeia anunciou, ontem, a condenação de um cartel entre empresas que se dedicam ao comércio de camarões do Mar do Norte, levando à aplicação de coimas num total de EUR 28,7 milhões. Estiveram envolvidas as empresas Heiploeg, Klaas Puul, Kok Seafood (holandesas) e a Stührk (alemã), que representam cerca de 80% do mercado em causa.

De acordo com a Comissão, as participantes no cartel acordaram, entre junho de 2000 e janeiro de 2009, através de uma série de contactos informais, preços de compra e de venda e a partilha de volumes de vendas de camarão do Mar do Norte na Bélgica, França, Alemanha e Holanda, com o objetivo de promover o aumento dos preços e da rentabilidade do negócio.

O cartel foi identificado graças à denúncia de um dos participantes (Klaas Puul), que recebeu isenção total de coima.

A adoção desta Decisão não afeta a eventual identificação de práticas semelhantes noutros mercados geográficos. O mesmo mercado de produto já havia sido alvo de uma decisão condenatória pela autoridade nacional da concorrência holandesa. A Decisão pode vir a servir de fundamento para ações de responsabilidade civil extracontratual, intentadas por clientes ou consumidores finais.

A Eduardo Paz Ferreira & Associados está, como sempre, ao dispor para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.