A Comissão Europeia adotou hoje novas orientações sobre os termos em que os Estados membros podem apoiar aeroportos e companhias aéreas, de acordo com as regras da U.E. relativas a auxílios estatais.
A notícia é divulgada no mesmo dia em que é conhecida a autorização de vários auxílios de Estado (ou a qualificação como não sendo um auxílio de Estado) a aeroportos na Alemanha, República Checa, Dinamarca e França, bem como a uma companhia aérea (Ryanair).
As diretrizes adotadas pretendem garantir boas ligações entre as regiões e a mobilidade dos cidadãos europeus, fazendo parte da estratégia da Comissão para a modernização dos auxílios estatais, a qual visa promover o crescimento do mercado interno.
O objetivo é alcançar uma indústria europeia de aviação bem sucedida e competitiva, que garanta uma concorrência leal, independentemente do modelo de negócio praticado, focada no objetivo de assegurar a mobilidade dos cidadãos, preservando a igualdade de condições entre os aeroportos e as companhias aéreas.
Estas novas orientações promovem o uso racional dos recursos públicos em iniciativas orientadas para o crescimento, limitando, ao mesmo tempo, as distorções de concorrência que possam prejudicar a igualdade de condições no mercado único.
A Eduardo Paz Ferreira & Associados está, como sempre, ao dispor para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.