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Alerta EPF – Comissão Europeia impõe multas a companhias do setor da energia

A Comissão Europeia impôs multas a diversas companhias europeias do setor da energia, nomeadamente a EPEX Spot (França), a Nord Pool Spot (Noruega) e a OPCOM (Roménia), por violação de regras de concorrência da União Europeia.
Quarta-feira, 5 Março 2014

A Comissão Europeia impôs hoje multas a diversas companhias europeias do setor da energia, nomeadamente a EPEX Spot (França), a Nord Pool Spot (Noruega) e a OPCOM (Roménia), por violação de regras de concorrência da União Europeia.

As duas primeiras companhias foram multadas em mais de €5.9 milhões por terem acordado não competir entre si na comercialização de serviços de fornecimento de energia elétrica no Espaço Económico Europeu, bem como por terem alocado territórios europeus entre elas. Estes comportamentos violam as regras concorrenciais que proíbem os cartéis e as práticas restritivas, previstas no artigo 101.º do TFUE, extravasando amplamente o objetivo de cooperação a que a criação do Espaço Económico Europeu se propõe.

Por sua vez, a OPCOM foi multada em mais de €1 milhão, por abuso de posição dominante no mercado de eletricidade romeno. Como operadora única, impunha aos comerciantes que neste pretendiam entrar que tivessem um registo de IVA romeno, recusando-se a aceitar os comerciantes já registados para efeitos de IVA noutro Estado-Membro da UE, o que só era possível através da criação de um estabelecimento estável na Roménia. Tal implicava custos adicionais e desvantagens organizativas para os comerciantes da UE, em relação aos comerciantes romenos, criando uma barreira artificial à entrada neste mercado. Este comportamento violava as regras antitrust europeias e dificultava a promoção de um mercado único energético ao impedir a sua eficiência e liquidez.

A Eduardo Paz Ferreira & Associados está, como sempre, ao dispor para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.