O Professor Eduardo Paz Ferreira foi Presidente da Comissão que elaborou a primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas e foi convidado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na sessão de 14 de Julho, para discutir as possíveis alterações à Lei....
Conferência “O controlo judicial das decisões dos reguladores”
O Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira e o Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro organizam e participam, no dia 18 de janeiro de 2017, numa conferência dedicada à análise e discussão dos desafios que se colocam nos recursos de decisões administrativas que caem na esfera do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.O Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira e o Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro organizam e participam, no dia 18 de janeiro de 2017, numa conferência dedicada à análise e discussão dos desafios que se colocam nos recursos de decisões administrativas que caem na esfera do Tribunal da Concorrência,
Regulação e Supervisão.
A conferência, integrada no 11º Curso de Concorrência e Regulação, realiza-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O encontro reúne magistrados, reguladores, advogados e académicos em torno de uma problemática de interesse comum.
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