O Professor Eduardo Paz Ferreira foi Presidente da Comissão que elaborou a primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas e foi convidado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na sessão de 14 de Julho, para discutir as possíveis alterações à Lei....
Novo número da Revista de Concorrência e Regulação assinala quinto aniversário do TCRS
O número 30 da Revista de Concorrência e Regulação, em breve nas bancas, é um número especial que assinala o quinto aniversário do TCRS – Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.O número 30 da Revista de Concorrência e Regulação, em breve nas bancas, é um número especial que assinala o quinto aniversário do TCRS – Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
A edição reúne um conjunto de dados, estudos e reflexões sobre o passado, presente e futuro do Tribunal.
O prefácio é assinado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a que se juntam contributos de magistrados judiciais, reguladores e académicos.