O Professor Eduardo Paz Ferreira foi Presidente da Comissão que elaborou a primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas e foi convidado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na sessão de 14 de Julho, para discutir as possíveis alterações à Lei....
À ce jour, le Portugal est abondamment présenté comme un succès dans le combat contre la pandémie de Covid-19. Je ne suis pas là pour contester cette idée mais plutôt pour expliquer, d’une part, ce qui a été fait et, d’autre part, quel est notre sentiment par rapport...
O IDEFF e a Associação Fiscal Portuguesa organizam o webinar Finanças Públicas e Política Fiscal em tempos de COVID-19, hoje dia 25 de maio, entre as 17h e as 19h. A sessão será transmitida online em https://zoom.us/j/96706406016 Moderador: Sérgio Aníbal Oradores:...
Eduardo Paz Ferreira e Clotilde Celorico Palma, activa docente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), juntamente com outros autores de extensa bibliografia em Direito Económico Europeu, participaram na elaboração desta obra. Dedicaram uma...
Clotilde Celorico Palma, neste livro prossegue a edição dos Estudo de IVA, coligindo diversos artigos sobre este imposto.Reúne um conjunto de reflexões teóricas e práticas com uma abordagem da principal jurisprudência.
Ana Perestrelo de Oliveira fornece critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. A...
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